Direito de Acesso
Tens o direito de saber se tratamos os teus dados. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Responderemos no prazo de 30 dias.
RGPD - Protecao de Dados
Ultima atualizacao: Janeiro 2026
1. Sobre o RGPD
O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os teus dados pessoais. Esta pagina explica como cumprimos o RGPD e quais sao os teus direitos.
2. Responsavel pelo Tratamento
O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:
- Entidade: orvenluma.com
- Morada: Rua Doutor Antonio Jose de Almeida, 32, 4000-065 Sintra, Portugal
- Email de contacto: support@orvenluma.com
Como responsavel pelo tratamento, decidimos como e porque os teus dados sao processados.
3. Os Teus Direitos RGPD
O RGPD garante-te varios direitos sobre os teus dados pessoais. Aqui explicamos cada um:
Direito de Retificacao
Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a sua correcao. Faremos as alteracoes necessarias assim que possivel.
Direito ao Apagamento
Podes pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Isto tambem e conhecido como "direito a ser esquecido". Apagaremos os dados a menos que tenhamos uma razao legal para os manter.
Direito a Limitacao do Tratamento
Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados. Isto significa que so podemos guarda-los, mas nao usa-los. Aplica-se quando contestas a exatidao dos dados ou quando o tratamento e ilegal.
Direito a Portabilidade
Tens o direito de receber os teus dados num formato digital comum (como CSV ou JSON). Podes tambem pedir que os transferirmos para outra entidade.
Direito de Oposicao
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto inclui opor-te a marketing direto ou tratamento baseado em interesses legitimos.
4. Como Exercer os Teus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos:
- Envia um email para support@orvenluma.com
- Indica claramente qual direito queres exercer
- Fornece informacao suficiente para te identificarmos
- Aguarda a nossa resposta em ate 30 dias
O exercicio destes direitos e gratuito. Em casos de pedidos excessivos ou repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.
5. Consentimento
5.1 Como Damos Consentimento
Pedimos o teu consentimento de forma clara e especifica para:
- Cookies de analise e marketing
- Subscricao de newsletter
- Envio de comunicacoes de marketing
5.2 Retirar Consentimento
Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Para isso:
- Cookies: Usa o banner de cookies ou as definicoes do navegador
- Newsletter: Clica em "cancelar subscricao" no email
- Outros: Contacta-nos em support@orvenluma.com
Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.
6. Gestao de Cookies
6.1 Banner de Cookies
Quando visitas o nosso site pela primeira vez, mostraremos um banner de cookies. Podes:
- Aceitar todos os cookies
- Aceitar apenas os essenciais
- Personalizar as tuas preferencias
6.2 Alterar Preferencias
Para alterar as tuas preferencias de cookies depois:
- Limpa os cookies do navegador e visita o site novamente
- Usa as definicoes de privacidade do teu navegador
- Contacta-nos para assistencia
6.3 Cookies que Usamos
- Essenciais: Guardam as tuas preferencias de cookies. Duram 1 ano.
- Analise: Ajudam-nos a entender como usas o site. Duram 26 meses.
- Marketing: Permitem anuncios personalizados. Duram 12 meses.
7. Bases Legais para Tratamento
Tratamos os teus dados apenas quando temos uma base legal:
- Consentimento: Quando aceitas cookies opcionais ou newsletter
- Interesse Legitimo: Para melhorar o site e prevenir fraude
- Obrigacao Legal: Quando a lei nos obriga a guardar dados
- Execucao de Contrato: Para responder aos teus pedidos
8. Transferencias Internacionais
Os teus dados podem ser transferidos para fora do Espaco Economico Europeu. Quando isto acontece, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais aprovadas pela UE
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
- Certificacoes de privacidade reconhecidas
9. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas de seguranca para proteger os teus dados:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
- Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
- Backups regulares e seguros
- Monitorizacao de seguranca continua
- Atualizacoes de software regulares
10. Violacoes de Dados
Em caso de violacao de dados que afete os teus direitos:
- Notificaremos a CNPD em 72 horas
- Contactaremos os afetados se houver risco elevado
- Tomaremos medidas para mitigar os danos
11. Periodo de Retencao
Guardamos os teus dados apenas pelo tempo necessario:
- Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
- Dados de newsletter: Ate cancelares a subscricao
- Dados de navegacao: 12 meses
- Cookies: Conforme descrito na seccao 6.3
Apos este periodo, os dados sao apagados ou anonimizados.
12. Menores
Nao recolhemos dados de menores de 16 anos de forma consciente. Se es menor de 16 anos, precisas de autorizacao dos teus pais para usar este site.
Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, apagaremos esses dados imediatamente.
13. Reclamacoes
Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados:
- Contacta-nos primeiro em support@orvenluma.com
- Tentaremos resolver a situacao em 30 dias
- Se nao ficares satisfeito, podes reclamar junto da CNPD
CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa
14. Atualizacoes a Esta Pagina
Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a visites regularmente.
Contacto para Questoes RGPD
Para qualquer questao relacionada com protecao de dados ou RGPD:
- Email: support@orvenluma.com
- Morada: Rua Doutor Antonio Jose de Almeida, 32, 4000-065 Sintra, Portugal
Responderemos ao teu pedido no prazo maximo de 30 dias.